Coordenação de Saneamento Ambiental - CSA

A coordenação faz ações conjuntas com outras secretarias e/ou órgãos públicos e privados quando se faz necessária a interface saúde/saneamento para a melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente.

Os serviços de saneamento básico, tais como os sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de limpeza pública, de drenagem de contenção de encostas, de coleta e de destinação final de resíduos sólidos, operados por órgãos e entidades de qualquer natureza, estão sujeitos ao monitoramento da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), sem prejuízo daquele exercido por outros órgãos competentes, observado o disposto nesta Lei, no seu regulamento e nas demais normas técnicas federais e estaduais correlatas (Lei Municipal 4.999/10).

A fiscalização funciona da seguinte forma:

  1. Recebimento de denúncias da população e posterior vistoria ambiental relacionada à disposição inadequada de resíduos sólidos em áreas públicas e em terrenos ou domicílios com condições sanitárias que ofereçam risco à saúde da população.
  2. Fiscalização e acompanhamento dos processos em tramite no município para licença ambiental solicitada por indústrias, comércios e serviços quanto à geração, acondicionamento e disposição final de resíduos sólidos.
  3. Fiscalização e acompanhamento dos processos em tramite no município para Regularização de Obras quanto ao tratamento sanitário seja ele, individual ou coletivo. Pois, é obrigação do proprietário ou do usuário do imóvel a implantação de adequadas instalações hidrosanitárias, cabendo-lhes a necessária conservação.
  4. Vigilância da execução dos serviços de limpeza de fossas sépticas; de dragagem de canais, de macrodrenagem; de instalação e manutenção de redes de esgotamento sanitário municipal, do tratamento e destinação final de efluentes e de resíduos sólidos.
  5. Fiscalização quanto a existência de instalações sanitárias adequadas nas edificações e a sua ligação à rede coletora de esgotamento sanitário, quando existente.
  6. Recebimento de denuncias da população e posterior Vistoria ambiental para verificar ligações de esgotamento domiciliar irregulares ou em condições sanitárias que ofereçam risco à saúde da população.
     

Plano Municipal de Saneamento
Contrato de Programa Assinado
Convênio ARSI assinado
Convênio de Cooperação com Estado

Denúncias podem ser feitas por meio do telefone da coordenação de Saneamento Ambiental: 3149-7270.