Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA


A Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA é responsável pelo planejamento de toda a fiscalização ambiental no Município. A tarefa básica realizada pelo corpo de fiscais é o Controle Ambiental de atividades e a fiscalização sistemática de áreas de preservação, tendo como meios de uso do Poder de Polícia, emitir comunicações, notificações, autuações, embargos e interdições, apreensão,  efetuar vistoria, levantamentos  e avaliações, prestar informações, verificar denúncias e participar de processos de conscientização de prevenção relacionados à gestão do Município.
Ainda dentro das atribuições, a fiscalização participa em todo o procedimento de emissão do Alvará Municipal, através do Órgão Multidisciplinar de Licenciamento – OML, ações conjuntas com outras secretarias municipais e órgãos estaduais e federais, ações de fiscalização integrada, através da Comissão Interna de Fiscalização Integrada – COIFIN, atender a demandas de órgãos como o Ministério Público, Delegacia de Meio Ambiente, Instituto Estadual de Meio Ambiente, etc.

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