Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade

SEMDU

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (SEMDU) tem a missão de gerenciar o Desenvolvimento Urbano de forma a garantir uma cidade equilibrada, harmoniosa e sustentável. O objetivo da pasta é planejar a cidade para que seja um espaço de convivência social, harmonizando áreas edificadas, espaços públicos, sistemas de circulação e o meio ambiente natural. A SEMDU é responsável pela gestão urbana, realiza a análise de novos empreendimentos, fiscalização urbanística e elaboração de planos e projetos. Além disso, a secretaria desenvolve, acompanha e aprimora as legislações relacionadas ao Plano Diretor Municipal, ao Parcelamento, ao Uso e Ocupação do Solo, à Habitação e às Operações Urbanas Consorciadas.


Endereço: Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica. CEP: 29102-915
Telefone: +55 27 3149-7300



SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MOB. Antônio Marcus Carvalho Machado
Telefone: +55 27 3149-7300 // E-mail: antonio.machado@vilavelha.es.gov.br
  • Caroline Jabour de França
    SUBSECRETÁRIA DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

Politicas Habitacionais

Política Habitacional

A coordenação de Políticas Habitacionais é o setor responsável pela Política habitacional no município e a Regularização Fundiária.
Atribuições: 
1.    Elaborar e Executar os Projetos Técnicos Sociais - PTS;
2.    Alimentar e manter o cadastro habitacional;
3.    Efetivar a Regularização Fundiária no município; 
4.    Executar o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS;

Projeto Técnico Social 

O Trabalho técnico Social é norteado pela Portaria 21, de 22 de janeiro de 2014 que aprova o manual de Instruções do Trabalho Social nos Programas e ações do Ministério das Cidades.
O Trabalho Social compreende um conjunto de estratégias, processos e ações, realizado a partir de estudos diagnósticos integrados e participativos do território, compreendendo as dimensões: social, econômica, produtiva, ambiental e político institucional do território e da população beneficiária, além das características da intervenção, visando promover o exercício da participação e a inserção social dessas famílias, em articulação com as demais políticas públicas, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e para a sustentabilidade dos bens, equipamentos e serviços implantados. Tem como Objetivo Geral Promover a participação social, a melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários e a sustentabilidade da intervenção. Atualmente, Vila Velha possui seis  PTS em andamento, no Canal da Costa, Canal do Congo, Zumbi dos Palmares, Residencial Vila Velha -1ª, 2ª e 3ª etapa.


Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)

O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. Instituída pela lei federal 11.124/2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, regulamentar a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo. O PLHIS elaborado para Vila Velha teve o objetivo de diagnosticar a situação habitacional do município e dar as orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, tanto na área urbana quanto rural, com foco especial na habitação de interesse social para que a cidade possa planejar e saber exatamente onde irá aplicar os recursos adquiridos e como vai crescer e requalificar habitações precárias existentes, além de identificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso a esta moradia.

 

Programa Minha Casa Minha Vida

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