Prestações de Contas

De: Secretaria de Saúde
Criado: 24 de abril de 2014

A Resolução 459/12 aprovou o Modelo Padronizado de Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas para os Estados e Municípios, conforme dispõe na Lei Complementar nº 141/2012.

O relatório conterá:
I - a estrutura do Relatório Detalhado do Quadrimestre (Relatório Quadrimestral) deve guardar similaridade com a do Relatório de Gestão;
II - montante e fonte dos recursos aplicados no período: informações oriundas dos relatórios gerenciais do SIOPS, que versam sobre o tema.
III - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações expressam informações sobre: UF / Município / Demandante / Órgão responsável pela auditoria / Nº auditoria / Finalidade / Unidade auditada / Encaminhamentos (recomendações e determinações).
IV - conteúdo referente à oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada observa:
a) dados de oferta de serviços oriundos do SCNES, evidenciando quantitativo, tipo de estabelecimento e esfera administrativa;
b) dados de produção de serviços, oriundos do SIA e SIH/SUS, contemplando aspectos relativos à Atenção Básica, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde; e
c) o conteúdo, referente aos indicadores de saúde da população, considera indicadores de oferta, cobertura, produção de serviços e de saúde, passíveis de apuração quadrimestral, que possibilitem o monitoramento das ações da Programação Anual de Saúde.
A cada quadrimestre esse relatório deverá ser informado no SARGSUS e encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde para aprovação.
 

2017

1º Quadrimestre

 

2016

1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre
 

2015

1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre
 

2014

1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre


2013

1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre