Saneamento Ambiental

De: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Criado: 20 de novembro de 2013

Vistou no canal da Perimetral

A coordenação faz ações conjuntas com outras secretarias e/ou órgãos públicos e privados quando se faz necessária a interface saúde/saneamento para a melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente.

Os serviços de saneamento básico, tais como os sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de limpeza pública, de drenagem de contenção de encostas, de coleta e de destinação final de resíduos sólidos, operados por órgãos e entidades de qualquer natureza, estão sujeitos ao monitoramento da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), sem prejuízo daquele exercido por outros órgãos competentes, observado o disposto nesta Lei, no seu regulamento e nas demais normas técnicas federais e estaduais correlatas (Lei Municipal 4.999/10).

A fiscalização funciona da seguinte forma:

  1. Recebimento de denúncias da população e posterior vistoria ambiental relacionada à disposição inadequada de resíduos sólidos em áreas públicas e em terrenos ou domicílios com condições sanitárias que ofereçam risco à saúde da população.
  2. Fiscalização e acompanhamento dos processos em tramite no município para licença ambiental solicitada por indústrias, comércios e serviços quanto à geração, acondicionamento e disposição final de resíduos sólidos.
  3. Fiscalização e acompanhamento dos processos em tramite no município para Regularização de Obras quanto ao tratamento sanitário seja ele, individual ou coletivo. Pois, é obrigação do proprietário ou do usuário do imóvel a implantação de adequadas instalações hidrosanitárias, cabendo-lhes a necessária conservação.
  4. Vigilância da execução dos serviços de limpeza de fossas sépticas; de dragagem de canais, de macrodrenagem; de instalação e manutenção de redes de esgotamento sanitário municipal, do tratamento e destinação final de efluentes e de resíduos sólidos.
  5. Fiscalização quanto a existência de instalações sanitárias adequadas nas edificações e a sua ligação à rede coletora de esgotamento sanitário, quando existente.
  6. Recebimento de denuncias da população e posterior Vistoria ambiental para verificar ligações de esgotamento domiciliar irregulares ou em condições sanitárias que ofereçam risco à saúde da população.

Denúncias podem ser feitas por meio do telefone da coordenação de Saneamento Ambiental: 3149-7270.