Coordenação dos Conselhos Escolares

De: Secretaria de Educação
Criado: 08 de outubro de 2014

Visando uma democracia participativa, o município de Vila Velha criou a Coordenação dos Conselhos Escolares com o objetivo de acompanhar, subsidiar e assesssorar as Unidades de Ensino em seus Conselhos de Escola.

Nas Unidades de Ensino, os Conselhos de Escola foram instituídos pela Lei Orgânica e regulamentado pelo Decreto nº 275 de 19 de novembro de 2001. Tendo como competência  zelar pelo alcance dos objetivos institucionais para seu funcionamento, organização e relacionamento com a comunidade, orientar e acompanhar o processo de matrícula visando garantir o acesso gradativo à Educação Infantil e acesso universal, propôr iniciativas para a participação dos pais no processo educativo, fiscalizar, acompanhar e controlar a aplicação dos recursos financeiros por parte da escola, elaborar seu Regimento Interno, além de outras competências que lhes são conferidas na legislação própria.

É um colegiado de natureza consultiva e fiscalizadora formado por pais, alunos, professores e funcionários, além do diretor da escola e o presidente do centro comunitário local.

Parcerias

A parceria com o Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, tem como objetivos:

Ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas; Apoiar a implantação e o fortalecimento de conselhos escolares; Instituir, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, políticas de implantação e fortalecimento de conselhos escolares; Estimular a integração entre os conselhos escolares; Apoiar os conselhos escolares na construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade; Promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das escolas, para a garantia da qualidade da educação. Ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas;

Também há parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Desde 2004 a rede municipal de ensino utiliza urnas eletrônicas, emprestadas do órgão, para as eleições dos Conselhos Escolares. Além do empréstimo das urnas eletrônicas, o TRE orienta as comissões eleitorais, capacita os mesários e acompanha a parte técnica durante todo o dia de eleição.