Calçada Legal

De: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Criado: 20 de novembro de 2013


 
A implantação do projeto Calçada Legal, tem alcançado números significativos de adesão dos moradores dos bairros Praia da Costa, Itapuã e Itaparica, que fazem parte do projeto. Mais da metade dos proprietários notificados já iniciaram ou concluíram as obras de adequação das calçadas.
As mudanças nas calçadas do município já são visíveis. Pelo menos 800 dos 1.200 imóveis notificados tiveram suas calçadas construídas. Com um alto índice de adesão, é o resultado mais positivo de todos os municípios capixabas que adotaram a iniciativa.
O objetivo da ação é proporcionar melhoria de vida, garantir conforto e, principalmente, segurança na acessibilidade de todos nas calçadas de Vila Velha. Em especial, para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida temporária, obesos, gestantes e idosos.
O sucesso do projeto é tão grande que já virou referência para outros municípios e até para cidades de fora do Estado. O Calçada Legal tem dado tão certo que Vila Velha já foi procurada por outras prefeituras para explicar nossa metodologia.

 Calçada ideal
A calçada ideal deve ser conservada, segura e livre de obstáculos. Ela deve ter uma faixa de percurso livre, uma faixa de serviço para implantação de equipamentos urbanos e rampas, ambas com sinalização podotátil para garantir e facilitar a circulação de pessoas.
O piso podotátil de alerta está associado a uma faixa de cor contrastante e sinaliza desníveis, rampas, obstáculos, mudanças de direção e situações que envolvam risco para o pedestre. Já o piso podotátil direcional indica mudanças na direção a ser seguida, também com cor contrastante com o piso adjacente.
 

Atenção

O munícipe deve executar sua calçada dentro do padrão municipal (Calçada Legal), mas para tanto deve solicitar uma licença (simplificada) para execução junto ao protocolo central no térreo da Prefeitura Municipal, na Av. Santa Leopoldina, 840 em Coqueiral de Itaparica, cujos documentos estão abaixo relacionados:

Anexo da relação de documentos para solicitação da licença para construção/reforma de calçadas.

As instruções de como executar sua calçada estão descritas no link abaixo "Cartilha Calçada Legal", mas o munícipe pode solicitar mais informações ou esclarecer dúvidas pelo telefone: 3149 7279, ou ainda solicitar uma visita de orientação técnica pelo e-mail: calcadalegal@vilavelha.es.gov.br

Serviço

Lei Calçada Legal - 5477/2013 e 5566/2014
Anexo Único ( Desenhos ) 
Cartilha Calçada Legal