Documentos para Aprovação de Projetos

De: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Criado: 20 de novembro de 2013

São documentos necessários para o protocolo de solicitação de Aprovação de Projeto Arquitetônico

  1. Requerimento em formulário devidamente preenchido e assinado com firma reconhecida do proprietário ou procurador, quando for o caso;
  2. Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF do requerente e do procurador, quando for o caso;
  3. Procuração, quando o proprietário ou possuidor do imóvel se fizer representar por terceiros;
  4. Cópia autenticada do documento do imóvel;
  5. Resposta à Consulta Prévia;
  6. Projeto Arquitetônico, sendo uma via em sulfite, atendendo as especificações dimensionadas pela ABNT e apresentando no mínimo:
  7. a) Planta de Situação, determinando o limite do terreno, cotado com exatidão, desníveis em relação ao logradouro, caso exista, posicionamento do terreno relativamente ao norte magnético, ou verdadeiro e amarração do lote à esquina mais próxima, em escala 1:1000  (um para um mil);
  8. b) Planta de Localização ou implantação – delimitação da construção projetada, e se for o caso, da existente no terreno devidamente cotada; indicação da existência de edificações vizinhas, em escala 1:200 (um para duzentos) ou 1:250 (um para duzentos e cinquenta);
  9. c) Planta Baixa, em escala 1:50 (um para cinquenta) para pavimentos com área até  500,00m²; 1:75 (um para setenta e cinco) para pavimentos com área entre 500,00m² e 2.000,00m² ou 1:100 (um para cem) para pavimentos com área superior a 2.000,00m². 
  10. d) Cortes, com no mínimo 02 (dois), sendo transversal e longitudinal, em escala 1:50 (um para cinquenta) ou 1:75 (um para setenta e cinco);
  11. e) Fachadas, com no mínimo 02 (duas), sendo frontal e lateral, em escala 1:50 (um para cinquenta) ou 1:75 (um para setenta e cinco);
  12. f) Planta de Cobertura indicando inclinação do telhado e tipo de telhas, reservatórios d’água, casa de máquinas e barrilete, quando for o caso, em escala 1:100 (um para cem) ou 1:75 (um para setenta e cinco);
  13. g) Detalhes arquitetônicos quando for o caso; 
  14. Comprovação de Responsabilidade Técnica do responsável pela autoria do projeto, em conjunto com comprovante de pagamento;
  15. Prova de Regularidade Fiscal da inscrição imobiliária e do autor do projeto, quando autônomo, e/ou empresa construtora e/ou administradora, com a Fazenda Pública Municipal de Vila Velha.
  16. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou Relatório de Impacto Urbano (RIU), devidamente aprovado, quando for o caso.