Quero renovar meu alvará

De: Secretaria de Desenvolvimento Sustentável
Criado: 24 de junho de 2016

1 - Requerimento de licenciamento de atividade sem alteração de endereço ou inclusão de atividade;
2 - Regin ou consulta prévia ou alvará de licença e funcionamento expedido anteriormente;
3 - Cartão CNPJ (o endereço do CNPJ deve ser o mesmo do IPTU ou espelho do cadastro imobiliário);
4 - Alvará do corpo de bombeiros;
5 - Espelho cadastro imobiliário;                                    
6 - Habite-se ou termo de compromisso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano acompanhado de Art e Laudo técnico (anotação de responsabilidade técnica). O termo de compromisso deve ser assinado pelo proprietário do imóvel e representante legal da empresa);
7 - Quando a atividade for exercida em apartamento, deverá apresentaar a ata da assembléia do condomínio aprovando o exercício da atividade no local, assinada pelos moradores e síndico (Resolução Conduma 002/02). Em prédios que não possuem sindico e poucos moradores, deverão apresentar declaração com assinaturas dos moradores com firma reconhecida de cada um.                                 
8 - Croqui de localização da empresa com ponto de referência;
9 - Licença ou protocolo de licença ambiental Municipal ou Estadual - se houver;
10 - Alvará sanitário ou protocolo Municipal ou Estadual - se houver;
11 - Quando o requerimento for assinado por representante legal - procuração e CPF e RG do procurador;

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