Quero emitir o primeiro alvará e/ou alterar o endereço da minha empresa e/ou incluir nova atividade

De: Secretaria de Desenvolvimento Sustentável
Criado: 07 de abril de 2015

EMISSÃO DE PRIMEIRO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E/OU ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA EMPRESA - INCLUSÃO DE ATIVIDADE
É necessário preencher o Requerimento e trazer os seguintes documentos para o Protocolo do Centro do Empreendedor localizado na Prefeitura Municipal de Vila Velha:
Lista de documentos:
1 - Requerimento de licenciamento de atividade ou alteração de endereço ou inclusão de atividade;
2 - REGIN ou consulta prévia (a consulta prévia será aceita nos casos de dispensa de REGIN ou viabilidade finalizada automaticamente no REGIN);
3 - Cartão CNPJ (o endereço do CNPJ deve ser o mesmo do IPTU ou espelho do cadastro Imobiliário);
4 - Alvará do corpo de bombeiros;
5 - Espelho do cadastro mobiliário;
6 - Caso o requerente ainda não tenha cadastro mobiliário: cópia do contrato socal e última alteração, espelho do IPTU do imóvel, cópia dos documentos dos sócios, comprovante de residência dos sócios;
7 - Habite-se ou termo de compromisso da Secretaria Muncipal de Desenvolvimento Urbano acompanhado de Art e Laudo Técnico (anotação de responsabilidade técnica). O termo de compromisso deve ser assinado pelo proprietáriodo imóvel e representante legal da empresa);
8 - Quando a atividade for exercida em apartamento, deverá apresentar a ata da assembléia do condomínio aprovando o exercício da atividade no local, assinada pelos moradores e sindico (Resolução Conduma 002/02). Em prédios que não possuem sindico e poucos moradores, deverão apresentar declaração com as assinaturas dos moradores com firma reconhecida de cada um.
9 - Croqui de localização da empresa com ponto de referência;
10 - Licença ou Protocolo de liçenca Ambiental Municipal ou Estadual - se houver;
11 - Alvará Sanitário ou Protocolo Municipal ou Estadual - se houver;
12 - Quando o requerimento for assinado por representante legal - Procuração e CPF e RG do procurador;

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