Cadastro Único para Programas Sociais

De: Secretaria de Assistência Social
Criado: 20 de novembro de 2013

 

O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total. Dessa forma, o Cadastro Único possibilita conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e também dados de cada um dos componentes da família.
 
As informações coletadas pelos profissionais da área social são utilizadas pelos governos Municipais, Estaduais e Federal, assegurando um diagnóstico socioeconômico preciso das famílias cadastradas.
 
Por meio do Cadastro Único as famílias, conforme a renda per capita, poderão ter acesso aos benefícios como o Programa Bolsa Família, Carteira do Idoso, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, Tarifa Social de Energia, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ProJovem, Pronatec, Programa Incluir (Bolsa Capixaba, CNH Social)Redução da alíquota do INSS para donas de casa, entre outros. 


ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO
Após inclusão no Cadastro Único, a família deve manter o cadastro atualizado. O prazo máximo de atualização é de 24 meses (2 anos). Depois desse período os dados são considerados desatualizados e a família, ou um de seus membros, não poderá utilizar os dados para solicitar inclusão em programas sociais do governo federal e estadual que utilizam os dados do Cadastro Único.

ONDE REALIZAR O CADASTRO?
A Inclusão e atualização do Cadastro Único são realizadas nos Cras do município.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO ÚNICO DE TODOS OS MORADORES DO DOMICÍLIO
 
Comprovante de residência (conta água, luz ou telefone com CEP);
Adultos (pessoas acima de 18 anos):
Certidão de Casamento (se casado); Certidão de Óbito (caso alguém tenha falecido) Carteira de identidade; CPF; Título de eleitor; Carteira de Trabalho; Último contracheque (se trabalhar);
Crianças (0 a 17 anos):
Certidão de nascimento Declaração escolar válida por 30 dias;