Plano de Cargos

De: Secretaria de Administração
Criado: 20 de novembro de 2013

Servidores passaram a contar com o Plano de Cargos em 2011.

LEI COMPLEMENTAR 4.670/08 – INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.
 
Progressão Automática  - A progressão é a passagem de uma referência para outra imediatamente superior, do nível e classe em que o profissional do magistério estiver enquadrado. É automática, sendo a primeira progressão concedida logo após o profissional do magistério ser aprovado no estágio probatório, conforme Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha. O interstício é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data em que o profissional do magistério adquiriu o direito à última progressão por antiguidade. Promoção - A promoção é a passagem de um nível para outro hierarquicamente superior da mesma classe. Progressão por Mérito – é a passagem à referência imediatamente superior do mesmo nível e classe a que pertence o profissional efetivo do Magistério Municipal de Vila Velha, para fins de elevação salarial. A progressão poderá ser requerida pelo profissional do magistério a cada 36 (trinta e seis) meses relativos à última progressão por merecimento e/ou após o cumprimento do estágio probatório, mediante os critérios estabelecidos na Lei Complementar 19/2011 e Decreto 225/2014.
 
 
 
LEI COMPLEMENTAR 5.203/2011 – INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Progressão por Desempenho - A Progressão Horizontal por Desempenho é a passagem de uma Referência para outra imediatamente superior, no cargo que ocupa. A Progressão Horizontal por Desempenho ocorrerá a cada triênio na mesma referência mediante processo de Avaliação de Desempenho e Evolução da Qualificação. Progressão por Escolaridade - é a passagem de uma Referência para outra superior, avançando 3 referências, será de 4 (quatro) referências em caso de curso de Mestrado, e 5 (cinco) referências no caso de curso de Doutorado ou Pós-doutorado, no cargo que ocupa. A Progressão Horizontal por Escolaridade
 
LEI COMPLEMENTAR 5.204/2011 – INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Progressão por Desempenho - A Progressão Horizontal por Desempenho é a passagem de uma Referência para outra imediatamente superior, no cargo que ocupa. A Progressão Horizontal por Desempenho ocorrerá a cada triênio na mesma referência mediante processo de Avaliação de Desempenho e Evolução da Qualificação. Progressão por Escolaridade - é a passagem de uma Referência para outra superior, avançando 3 referências, será de 4 (quatro) referências em caso de curso de Mestrado, e 5 (cinco) referências no caso de curso de Doutorado ou Pós-doutorado, no cargo que ocupa. A Progressão Horizontal por Escolaridade
 
 
Mais informações: 3149 - 7976