Câmara aprova projetos do Executivo que viabilizam a PPP da iluminação pública


De: Secretaria de Planejamento e Projetos Estratégicos
Texto: Vandique Magalhães| Foto: divulgação
Criado: 12 de novembro de 2019

A Câmara de Vila Velha aprovou, em sessão realizada na noite desta segunda-feira (11), dois projetos de autoria do Executivo Municipal, que contemplam a Parceria Público-Privada para a modernização de todo o parque de iluminação pública da cidade com a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED.

A primeira proposição trata-se da lei que autoriza a Administração a delegar os serviços de iluminação pública à iniciativa privada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 5253/19, que institui a Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), destinado a custear o serviço na cidade.

Com a Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação, em fase de estruturação, a Prefeitura vai modernizar todo o sistema de iluminação pública do município, com a substituição, em 15 meses, de todas as 35 mil luminárias da cidade, por lâmpadas de LED. A estimativa é de investimentos de R$ 121 milhões em uma concessão de 20 anos.

Antes do início da sessão, o secretário municipal de Planejamento da PMVV, Ricardo Santos, e toda a equipe técnica da Prefeitura se reuniram com os vereadores para esclarecer pontos do projeto. A discussão e votação das matérias foram acompanhadas por vários secretários municipais, que estiverem presentes à sessão.

“Esse foi um passo importantíssimo para que a gente possa, depois de concluídas a consulta e a audiência pública, marchamos agora com a publicação do edital definitivo, ainda sujeito à manifestação do Tribunal de Contas do Estado”, avaliou o secretário municipal de Planejamento e Projetos Estratégicos, Ricardo Santos.

E continuou: “Com isso, estamos nos habilitando a prosseguir com o processo licitatório. E, com certeza, concluir esse processo no início do ano que vem”, finalizou, sob alegação de que a PPP segue o seu rito normal até a concretização da proposta.


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