Fonplata: Governo Federal aprova crédito de US$ 27,6 milhões para Vila Velha


De: Secretaria de Planejamento e Projetos Estratégicos
Texto: Vandique Magalhães| Foto: Comunicação/SECOMVV
Criado: 21 de outubro de 2019

Vila Velha recebe sinal verde do Governo Federal para contratação de crédito externo na ordem de US$ 27,6 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para investimentos no Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais no município.

Nesta segunda-feira (21), a Presidência da República publicou, no Diário Oficial da União, a mensagem nº 537, de 18 de outubro de 2019, enviada ao Senado Federal com a proposta de crédito externo, com garantia da União, a ser firmada entre o município e a instituição financeira.

“Nós estamos muito próximos a um feito histórico que é assinatura do primeiro contrato de financiamento externo a ser firmado pelo município. Com isso, estaremos internacionalizando e dando um salto de qualidade numa operação de crédito internacional que vai gerar melhorias urbanas, ambientais e na requalificação urbana de espaços coletivos tão importantes para a nossa cidade, sobretudo de bairros de maior carência de infraestrutura”, avaliou o prefeito Max Filho.

O texto da mensagem traz o seguinte teor: “Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais em Vila Velha/ES".

Os recursos da operação de crédito serão investidos na execução de obras de drenagem e pavimentação de vias, calçadas e ciclovias, além da instalação de pontos e abrigos de ônibus em pelo menos de 30 bairros do município. Também serão utilizados para estruturação das unidades de conservação da Manteigueira, Penedo, Parque Urbano do Sítio Batalha (Marista), e na Área de Preservação Ambiental da Lagoa Grande.

“Ressaltamos a importância do programa de requalificação para melhorias das condições de vida de parcela importante da população do município, beneficiando mais de 1/3 dos munícipes”, enfatizou o secretário de Planejamento de Projetos Estratégicos, Ricardo Santos.

Após a aprovação do Senado Federal, a proposta será encaminhada a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para os trâmites finais relativos a assinatura de contrato de financiamento e garantia da operação de crédito com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que trata-se de uma instituição financeira multilateral integrada pelo Brasil, Bolívia, Argentina, Paraguai e Uruguai.




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