Prefeitura abre consulta pública sobre Poluição Sonora


De: Secretaria de Meio Ambiente
Texto: Rovena Cruz | Foto: Comunicação PMVV
Criado: 04 de junho de 2019

Durante 30 dias, a população poderá opinar sobre o projeto de lei que institui o controle da poluição sonora de atividades urbanas e rurais em Vila Velha. Uma consulta pública está aberta e segue até o próximo dia 3.

A participação popular nas consultas públicas realizadas pela Prefeitura de Vila Velha é fundamental para construção de leis que visam melhorar a qualidade de vida do cidadão. Após esse período, o projeto será encaminhado para Câmara Municipal. 

“A instalação de controles ambientais e a adoção de medidas mitigadoras em empreendimento causadores de poluição sonora são necessárias para convivência harmônica de moradores em seu entorno. A legislação proposta vai alcançar vários tipos de empreendimentos que registram grande número de denúncias na Ouvidoria”, disse a Subsecretaria de Meio Ambiente, Marjorye Boldrini.

Poluição Sonora

A utilização ou funcionamento de qualquer aparelho, instrumento ou equipamento fixo ou móvel que produzam, reproduzam ou amplifiquem o som, seja em imóveis residenciais, em logradouros, ou em estabelecimentos comerciais, industriais, construção civil, institucionais, religiosos, de prestação de serviços, sociais, recreativos e atividades similares, inclusive para propaganda comercial ou eleitoral, ficam condicionados à observância das disposições desta Lei e demais normas, regulamentos e diretrizes vigentes nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Os infratores estarão sujeitos aos procedimentos e às penalidades previstas na legislação ambiental municipal, inclusive nos âmbitos civil e penal.

Acesse a consulta pública aqui.


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