Prefeitura padroniza editais e acelera contratações


De: Secretaria de Administração
Texto: Luiz Brumana| Foto: Felix Falcão
Criado: 28 de maio de 2019

Redução de tempo de licitação e menos burocracia. Esse foi o intuito do decreto publicado nesta terça-feira (28) pelo prefeito Max Filho que determina minutas-padrão para as licitações de Vila Velha. Isso significa que editais para contratação de serviços e bens de consumo serão padronizados, o que traz benefício tanto para a administração municipal quanto para empresários que queiram participar da concorrência.

A medida já está em vigor e resultará, entre seus principais pontos, na dispensa da oitiva prévia da Procuradoria na fase interna do processo licitatório. Isso significa diminuição de mais de 10 dias de tramitação.

“As minutas-padrão já estão aprovadas pela Procuradoria e traz organização. Tem disposições fixas e que dão garantia e segurança jurídica na formulação dos editais de licitação da Prefeitura. As situações que podem variar precisam ser justificadas no curso dos editais. As minutas-padrão trazem eficiência, controle e segurança nas concorrências e licitações da Prefeitura”, explicou o secretário de Administração, Rafael Gumiero.

O decreto estabelece as minutas-padrão tanto para Concorrência Pública, Tomada de Preços, Convite, Pregão Eletrônico e Minuta de Contrato. Segundo a subsecretária de Administração, Patrícia Barros Belonia, a medida foi o resultado de um longo estudo e evita que sejam exigidas regras divergentes nas licitações municipais.

Para o licitante, inclusive, facilita estar preparado para atender o que a prefeitura determina para a contratação. “A minuta vem desburocratizar e acelerar os procedimentos de compras e contratações realizadas pelo município, visando prestar um serviço de mais qualidade para o munícipe”, explicou Patrícia.

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