Lei cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial


De: Secretaria de Governo e Coordenação Institucional
Texto: Rafaela Maia| Foto: Divulgação.
Criado: 18 de abril de 2019

Nesta quarta-feira (17) foi publicada no Diário Oficial do Munícipio a Lei Nº 6.145/2019, de autoria do prefeito Max Filho, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o COMPIR.

O objetivo da instituição do conselho é deliberar e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à programação de igualdade racial. O órgão também exercerá a função de orientação normativa e consultiva sobre temáticas referentes ao tema.

“O combate ao racismo deve ser um compromisso de toda a sociedade. Contudo, cabe ao poder público o papel central na adoção de políticas consistentes e eficazes para promover a igualdade e o respeito à diversidade”, afirmou Max Filho.

As ações serão coordenadas pela secretaria municipal de Governo e Coordenação Institucional.


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