Prefeitura ganha reintegração de posse de área em Coqueiral de Itaparica

De: Secretaria de Procuradoria Geral
Texto: Rovena Cruz | Foto: João Ribamar Modolo Bezerra
Criado: 18 de outubro de 2018
No julgamento realizado na tarde dessa terça-feira (16), em sustentação oral realizada pelo Procurador Geral do Município de Vila Velha, José de Ribamar Lima Bezerra, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou por decidir, por unanimidade, que a área do Colégio COC em Coqueiral de Itaparica é pública e deve ser reintegrado ao município.

Atualmente, no local existe a escola e um condomínio. São 15,459 mil metros quadrados de área entre a avenida Délio Silva Britto, ruas três, quatro e RC em Coqueiral de Itaparica, ao lado da Unidade de Saúde do bairro.
 
A ação foi movida pelo município em 1998, sendo vencida em última instância no STJ. De acordo com o procurador, a Prefeitura vai comunicar a continuidade do processo de execução com vista a imissão de posse da área. “A área advêm de um decreto de 1997, que definiu o local como área pública para utilização de equipamentos comunitários”, explicou José de Ribamar. 

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