Prefeito promove leitura comunitária do autógrafo de Lei do PDM

De: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Secretaria de Gabinete
Texto: Priscila Contarini| Foto: autógrafo de Lei do PDM
Criado: 31 de outubro de 2018
O prefeito de Vila Velha, Max Filho, recebeu, na manhã dessa terça-feira (30), no auditório da sede administrativa da Prefeitura, representantes da sociedade civil organizada para a leitura comunitária do autógrafo de Lei do Plano Diretor Municipal (PDM), entregue pela Câmara Municipal na última semana.

“Procedemos uma leitura comunitária do autógrafo de lei encaminhado pela Câmara. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdu) fez uma exposição centrando naquilo que veio de alteração da Câmara Municipal. Ouvimos também a população que conheceu o relatório final da Câmara aqui, junto a representantes dos empreendedores da cidade, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Espírito Santo (Sinduscon), entre outros”, ressaltou Max.

Ainda segundo o prefeito, a fase atual é a de concluir a análise para a sanção do PDM e o veto a artigos que, eventualmente, a Semdu venha recomendar. “Nesse momento só posso vetar ou sancionar, não posso mais alterar o texto que veio da Câmara Municipal. Temos um prazo para isso e iremos cumprir”.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um importante instrumento para ordenar a expansão urbana e fazer com que o município se desenvolva de forma organizada. O documento, possibilita a implantação de políticas fiscais, econômicas e administrativas voltadas para o desenvolvimento urbano.

“Antes de ouvir a equipe técnica o prefeito preferiu fazer uma leitura comunitária onde as pessoas puderam dar as suas opiniões. Vamos fazer uso de algumas opiniões e sugestões e vamos orientá-lo em termos de sanção e de veto”, ressaltou o secretário da Semdu, Antônio Marcus Carvalho Machado.

Revisão

A revisão do PDM é uma recomendação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de julho de 2001) e atende a uma determinação da Constituição Federal de 1988, que julga necessária a realização de uma revisão do plano, no máximo, a cada 10 anos. Em Vila Velha, a última alteração foi em 2007.

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