Prefeito sanciona projeto que proíbe canudinhos plásticos

De: Secretaria de Gabinete
Texto: Jô Amado| Foto: Felix Falcão
Criado: 13 de setembro de 2018
Na tarde dessa quarta-feira (12), o prefeito Max Filho sancionou, com veto parcial, o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vila Velha que proíbe a utilização de canudinhos de plástico pelos estabelecimentos de comércio, de autoria dos vereadores Bruno Lorenzutti e Mirim Montebeller.

As duas alterações sugeridas pela Prefeitura de Vila Velha referem-se ao valor da multa por infração (600 Valores de Referência) e ao prazo para aplicação da lei (de seis meses).

“A proposta inicial estava em 600 valores de referência, o que corresponde a R$1.905,48, um valor impraticável”, explicou a secretária municipal de Serviços Urbanos, Marizete de Oliveira Silva. “O prazo para aplicação da lei também é excessivamente curto, pois a indústria também precisa se adaptar à produção de canudos de papel biodegradável. As propostas de alteração da Prefeitura são de passar o valor da multa para 150 Valores de Referência e o prazo de aplicação da lei para um ano”.

Reunião

Na segunda-feira (10), foi realizada uma reunião na Prefeitura com os vereadores autores do projeto e ficou acordado que imediatamente os vereadores vão fazer uma emenda modificativa acatando algumas sugestões da Prefeitura, inclusive a ampliação do prazo de aplicação da lei e o valor da multa.

Caso o projeto de lei não tivesse sido sancionado, este não poderia mais ser reapresentado este ano.
 

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