Prefeito empossa Conselho Gestor para concessões de direito real

De: Secretaria de Gabinete
Texto: Rovena Vervolet Cruz | Foto: Felix Falcão
Criado: 13 de setembro de 2018
A concessão de uso de determinado imóvel por uma pessoa ou empresa para que seja dado uso e ocupação para interesse social, urbanização ou industrialização é feita pelo poder público.

A Lei Municipal nº 6.034, sancionada pelo prefeito Max Filho em 24 de agosto de 2018, criou o Fundo Municipal de Recursos Originária das Concessões de Direito Real de Uso das Áreas de Desenvolvimento Empresarial (ADE) para possibilitar isso.

A lei regulamentou também a criação do Conselho Gestor Municipal cuja a posse aconteceu na manhã desta quinta-feira (13), na sede do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Espírito Santo (Sindipães), em Novo México.

De acordo com o prefeito Max Filho, a criação do fundo tem como objetivos principais a geração de emprego e de renda, o aumento das receitas municipais, a criação de uma rede de formação e de capacitação profissional e uma maior desburocratização. “O conselho assinado hoje vai começar a planejar o fundo gerado por essas empresas. O conselho, instituído por lei, vai gerir esse recurso daqui em diante”, explicou.

A nova legislação, de autoria do Poder Executivo Municipal, prevê, também, que os recursos do fundo sejam revertidos em investimentos de infraestrutura na área e no entorno do Polo Empresarial de Novo México, beneficiando a comunidade local.

Formarão o Conselho Gestor Municipal das Concessões de Direito Real de Uso
 
_Poder público:
.Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Institucional (Semgov)
Titular: Marcelo Zouain Moura da Rocha
Suplente: Raphael Freitas da Silva
.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu)
Titular: Antonio Marcus Carvalho Machado
Suplente: Maria aparecida Lima Freire da Silva
.Secretaria Municipal de Obras (Semob)
Titular: Luiz Otavio Machado de Carvalho
Suplente: Thiago Fernando Costa
.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec)
Titular: Wellington João de Oliveira Simo
Suplente: Vinicius Nascimento de Abreu
 
_Sociedade civil
 .Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Espírito Santo (Sindipães)
Titular: Hélcio Rezende Dias
Suplente: Luiz Carlos Azevedo de Almeida
.Associação de Moradores de Novo México
Titular: Josmar Andrews da Costa Paterlini
Suplente: Dagmar Silva
.Associação de Empresários de Novo México
Titular: Albano Trigo Lopes
Suplente: Vladimir Rossi
.Associação dos Empresários de Vila Velha (Asevila)
Titular: Naurimar Carvalho Furtado de Mello
Suplente: Marcos Lino Ferreira


 

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