Polícia Militar executa ordem judicial de desocupação de área em Morada da Barra

De: Secretaria de Governo
Texto: Comunicação/PMVV| Foto: Comunicação/PMVV
Criado: 18 de setembro de 2018
Em cumprimento a um mandado judicial, equipes da Polícia Militar (PM) do Espírito Santo promoveram, nesta terça-feira (18), a ação de reintegração de posse de uma área particular de 24 mil metros quadrados no bairro Morada da Barra ocupadas por 55 famílias.

O mandado judicial foi expedido pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann, da 4ª Vara Cível do município. A área pertence a um grupo de dez pessoas que ajuizaram ação na Justiça e obtiveram decisão judicial para sua desocupação. O processo judicial foi instaurado em 2014.

Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) foram deslocados para acompanhar a ação e dar orientações e encaminhamentos aos moradores. As assistentes sociais elaborarão um cadastro das famílias interessadas na inscrição no CadÚnico para que possam ter acesso aos benefícios dos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

Além disso, a Semas vai inscrever as famílias nas oficinas municipais de preparação para o mercado de trabalho previstas para acontecer no mês de outubro. Os técnicos também encaminharão os interessados nos programas de habitação popular e para a agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A desocupação foi realizada por várias guarnições da Polícia Militar incluindo pelotões da cavalaria, da Companhia Independente de Missões Especiais e equipes da Força Tática, com o apoio de um helicóptero.

“Embora seja uma área particular, o município lamenta a forma como foi realizada a ação de desocupação da área. Isso porque a finalidade social do deslocamento das famílias nesse tipo de ação não foi priorizada”, avaliou o Procurador Geral de Vila Velha José de Ribamar Bezerra Lima.

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