Finanças revisa acordos do PPI/REFIS 2017

De: Secretaria de Finanças
Texto: Priscila Contarini| Foto: Felix Falcão
Criado: 09 de agosto de 2018
A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) vai revisar os acordos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI/REFIS) realizados em 2017. As revisões terão início ainda nesta semana e o cidadão tem até a segunda-feira (20) para verificar a sua situação. Para isso, basta procurar os guichês da arrecadação e atualizar os boletos vencidos na Prefeitura de Vila Velha, localizada na Avenida Santa Leopoldina, Coqueiral de Itaparica.

“Será feita uma revisão completa nesses acordos”, comentou o coordenador do setor de Arrecadação da Semfi, Marcelo Zouain. “Uma das principais condições para a manutenção do benefício era a assiduidade nos pagamentos, visto que em seu artigo 10, a Lei 5834/2017 que criou o REFIS, descreve que o atraso no pagamento de qualquer parcela superior a 90 dias implica no seu cancelamento e, dessa forma, na perda do benefício de reduções de juros e multas”, esclareceu.

Para evitar o cancelamento e eventuais perdas nos benefícios, a Semfi está à disposição para receber o contribuinte que tem interesse em liquidar os valores. Os contribuintes que permanecerem em atraso após o dia 20/08 poderão ter seus acordos desfeitos de acordo a legislação vigente, causando dificuldades na obtenção de certidões ou outros documentos municipais.

Programa

O PPI/REFIS 2017 permitia o parcelamento dos débitos atrasados com o município com o benefício de redução de juros e multas em até 100%. Milhares de contribuintes puderam regularizar a situação com o município e assim evitar novas cobranças, muitas delas via cartório ou mesmo em juízo. O último refiz foi realizado o ano passado e para 2018 não há previsão de abertura do PPI/REFIS.

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