Projeto de lei sobre gestão de resíduos é encaminhado para Câmara

De: Secretaria de Serviços Urbanos
Texto: Paulo Borges Filho| Foto: comunicação pmvv
Criado: 04 de julho de 2018
Regulamentar o transporte de resíduos da construção civil e eliminar os pontos viciados de lixo na cidade. Este é um dos objetivos do Projeto de Lei nº 1227/2017 encaminhado pelo Poder Executivo municipal, na tarde dessa terça-feira (02), para Câmara de Vereadores. A proposta ue institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil e Resíduos Volumosos.

De acordo com a secretária municipal de Serviços Urbanos, Marizete de Oliveira Silva, a Lei Municipal 4.829/2009, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil no município, tornou-se obsoleta diante da nova Lei Federal nº 12350/2010 que regulamentou a matéria em âmbito nacional.
 
Participação popular
 
A população teve a oportunidade de participar de todo o processo de elaboração do projeto dando opiniões e sugestões por meio de uma audiência pública realizada no dia 5 de setembro de 2017 e de uma consulta pública disponibilizada no Portal da Prefeitura, onde recebeu contribuições que foram analisadas e incorporadas ao projeto.

Agora, o projeto deverá ser avaliado e apreciado pelos vereadores em plenário. Ao ser aprovado, voltará para ser sancionado pelo prefeito Max Filho.

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