Prefeitura acompanha limpeza e isolamento de imóvel na Praia da Costa

De: Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Gabinete
Texto: Paulo Borges| Foto: Paulo Borges
Criado: 09 de maio de 2018

Depois de ser notificado e multado pela Prefeitura de Vila Velha, o proprietário do imóvel localizado entre a Avenida Champagnat e Rua Inácio Higino na Praia da Costa, iniciou, na manhã desta quarta-feira (9), o trabalho de limpeza e isolamento da edificação que estava abandonada.
 
Equipes de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) e técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Projetos e Obras (Semipro), supervisionam as intervenções no local.
 
Nos últimos meses a casa estava sendo monitorada pelas Secretarias de Prevenção Combate à Violência e Trânsito (Semprev), de Assistência Social (Semas) e pela Semsu. A Guarda Municipal e o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) realizaram diversas ações no entorno do imóvel.
 
A PMVV publicou, nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial do município, o Decreto nº 051/2018, que declara situação de iminente perigo sob imóvel desocupado.
 
“Conforme a lei nº 5.406/2013 o município tem autorização de proceder com a interdição ou demolição dos imóveis que estejam causando insegurança a população local. É bom deixar claro que a equipe de Fiscalização de Posturas primeiro notifica e multa os proprietários de imóveis irregulares, obedecendo os prazos legais que regem o Código de Posturas do município”, explicou a secretaria da Semsu, Marizete de Oliveira Silva.
 
Os artigos 76,77,78 e 80 da Lei Municipal nº 5.406/2013 dizem que as habitações do município deverão ser mantidas em perfeito estado de asseio, bem como seus quintais, pátios e terrenos.


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