Jabaeté: Prefeitura inicia a regularização fundiária de 240 lotes

De: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Texto: Érico Miranda| Foto: Comunicação/PMVV
Criado: 17 de maio de 2018

A Prefeitura de Vila Velha inicia, nesta quinta-feira (17), o processo de regularização fundiária em Jabaeté, na Região 5. Será feito o cadastro socioeconômico das famílias que ocupam as 240 unidades habitacionais em lotes que pertencem ao município.

Assistentes sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu) iniciaram as visitas domiciliares. O trabalho tem o objetivo de dar segurança jurídica às famílias que ocupam imóveis destinados à habitação.

A ação está de acordo com o Decreto 066/2017 que instituiu o Programa “Viver Legal” e com a Lei Federal 13.465/2017.


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