Participe da Consulta Pública sobre resíduos volumosos

De: Secretaria de Serviços Urbanos
Texto: Paulo Borges Filho| Foto: Felix Falcão
Criado: 12 de abril de 2018

Ainda dá tempo de participar da Consulta Pública 003/2018 aberta pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) para colher opiniões sobre a gestão sustentável de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos no município. O projeto de lei está disponibilizado no Portal da Prefeitura.

A Lei Federal nº 12.350/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contém instrumentos importantes no que se refere aos problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos no País. 

Seguindo a legislação federal, Vila Velha elaborou um projeto que possui 36 artigos que tratam de temas importantes como: áreas devidamente regularizadas e licenciadas visando à triagem, reutilização, reciclagem, destinação mais adequada, dentre outros temas conforme legislação federal da Lei nº 12.305/10.            

As sugestões e opiniões podem ser registradas até o dia 5 de maio. De acordo com a secretária da Semsu, Marizete de Oliveira Silva, a participação das comunidades é fundamental para construção do projeto. 

Serviço

Consulta Pública sobre resíduos volumosos
Acesse: https://sistemas.vilavelha.es.gov.br/consultapublica


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