Câmara Municipal realiza primeira audiência pública sobre o PDM

De: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Secretaria de Gabinete
Texto: Érico Miranda| Foto: Comunicação PMVV
Criado: 26 de março de 2018

Em tramitação, a proposta do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha será o tema da audiência pública que acontece nesta terça-feira (27), às 19 horas, na Câmara Municipal (CMVV), Prainha. Importante para o desenvolvimento urbano da cidade, o documento foi protocolado em dezembro pelo prefeito Max Filho.

Será a primeira das três audiências públicas que serão promovidas pela CMVV, por meio da Comissão Especial de Revisão do PDM, que tem o vereador Rogério Cardoso como presidente. As outras duas reuniões serão realizadas nos dias 17 de abril e 8 de maio, também na sede do Poder Legislativo Municipal.

“Uma cidade sem um Plano Diretor Municipal é, praticamente, um município sem lei. Infelizmente, essa foi a realidade que vivemos em Vila Velha durante um bom tempo, mas trabalhamos muito para mudar esse contexto”, afirmou Max Filho.

O PDM é um instrumento para ordenar a expansão urbana e fazer com que o município se desenvolva de forma organizada. O documento, que possibilita a implantação de políticas fiscais, econômicas e administrativas voltadas para o desenvolvimento urbano.

PDM 2018/2027

- Em 2017 a Prefeitura de Vila Velha (PMVV) realizou assembleias nas cinco regiões do município, fóruns, seminários temáticos, audiências públicas e uma reunião no Ministério Público/ES para discutir questões relacionadas ao PDM 2018/2027;

- A população colaborou com quase 2 mil sugestões nos encontros ou por meio do portal da PMVV (consulta pública);

- As propostas foram compiladas e avaliadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu) antes de o Projeto de Lei ser protocolado na CMVV;

- O plano será submetido às avaliações da CMVV e da população. Na sequência, o projeto será votado pelos vereadores;

- Caso seja aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, a proposta do novo PDM (com as observações feitas pela CMVV) segue para sanção ou veto do prefeito;

- O projeto está sob análise da Comissão de Política Urbana da CMVV, presidida pelo vereador Anadelso Pereira.

Histórico

- Nas décadas de 1940 e 1950 o arquiteto francês Alfred Agache, propôs a urbanização de grandes cidades brasileiras como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife e Curitiba. Ele
implantou no Brasil os conceitos de desenvolvimento ordenado dos municípios;

- A Constituição Federal de 1988 tratou, pela primeira vez, no país, sobre a questão do Direito Urbanístico;

- Sancionada em 2001, a Lei nº 10.257 delineou o formato do PDM.  A legislação também é conhecida como o Estatuto da Cidade;

- O último PDM discutido democrática e amplamente com a população de Vila Velha data de 2007, penúltimo ano do segundo mandato de Max Filho como prefeito de Vila Velha;

- A Lei nº 5.441/2013, que trata da matéria, foi revogada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público/ES.


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