Saiba como participar da consulta pública sobre o “Calçada Legal”

De: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Texto: Érico Miranda| Foto: Felix Falcão
Criado: 06 de janeiro de 2018

Para construir uma cidade melhor a Prefeitura de Vila Velha conta com os moradores da cidade na participação das consultas públicas disponíveis em seu portal oficial (www.vilavelha.es.gov.br).
Um tema importante para o município é a padronização das calçadas, também conhecidas como passeios públicos. Termina na quinta-feira (11) a consulta pública 010/2017, para obter contribuições dos moradores de Vila Velha relativas à lei nº 5.855/2017, que trata do programa “Calçada Legal”.

A matéria tem como objetivos: estabelecer a padronização das calçadas de Vila Velha, para que os passeios públicos estejam adequados aos critérios de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); determinar normas para intervenções a serem realizadas nas calçadas, visando a circulação de pedestres; regular a instalação de equipamentos e mobiliário urbano, arborização e locais para travessias.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu), a consulta pública 010/2017 e a minuta do decreto que regulamenta a legislação estarão disponíveis até o dia 11 de janeiro no portal da PMVV, acessando https://goo.gl/8gbwpp. Qualquer pessoa pode participar com sugestões e também críticas que contribuam com o programa “Calçada Legal”.

Como participar:

- Qualquer pessoa pode dar sugestões.
- Você também pode fazer críticas construtivas, desde que elas contenham propostas para a questão das calçadas, no caso da consulta pública 010/2017.
- Comentários ofensivos ou de temas diversos ao proposto na consulta pública serão desconsiderados.
- O acesso é: https://goo.gl/8gbwpp .


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