Consulta pública sobre o “Calçada Legal” termina nesta quinta (11)

De: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Texto: Érico Miranda| Foto: Felix Falcão
Criado: 11 de janeiro de 2018

Quem desejar contribuir com a Consulta Pública 010/2017 deve ficar atento. Termina nesta quinta-feira (11) o prazo para a participação popular sobre o programa “Calçada Legal” (Lei nº 5.855/2017). No Portal da Prefeitura, o cidadão pode opinar sobre diferentes assuntos relacionados a acessibilidade nos passeios públicos.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu), a consulta tem como objetivo estabelecer a padronização das calçadas de Vila Velha para que os passeios públicos estejam adequados aos critérios de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Ainda prevê a determinação de normas para intervenções a serem realizadas nas calçadas, visando a circulação de pedestres, regular a instalação de equipamentos e mobiliário urbano, arborização e locais para travessias. No link está disponível ainda a minuta do decreto que regulamenta a legislação.

Como participar

Consulta Pública sobre o Programa Calçada Legal
Acesse: https://goo.gl/8gbwpp 
Qualquer pessoa pode dar sugestões sobre o tema
Comentários ofensivos ou não relacionados ao tema serão desconsiderados
 


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