Procon notifica escolas particulares do município

De: Secretaria de Desenvolvimento Sustentável
Texto: Paulo Borges Filho| Foto: Felix Falcão
Criado: 10 de outubro de 2017

Com a proximidade do fim do ano letivo, muitas escolas particulares iniciaram o período de matrículas e rematrículas. Para evitar abusos e irregularidades, o Procon Municipal de Vila Velha notificou, nesta segunda-feira (09), escolas particulares do município para que seja apresentada, no prazo de 10 dias, a lista de material escolar repassada aos pais no ato da matricula e rematrícula dos alunos referente ao calendário de 2018.
 
De acordo com o coordenador executivo do Procon, Carlos Alberto de Barros, muitos pais já receberam a lista de material escolar. “É importante lembrar que todos estejam atentos à relação dos itens exigidos, pois os materiais de uso coletivo não podem ser exigidos dos alunos, não importando se eles estão no ensino pré-escolar, fundamental ou médio”, disse.
 
O coordenador explica ainda que os consumidores não costumam reclamar dos itens de uso coletivo exigidos na lista de material escolar como:  giz, caneta para lousa, produtos de higiene (papel higiênico, sabonete), de limpeza (desinfetante, álcool), medicamentos para primeiros socorros, entre outros. Estes itens devem ser fornecidos pela escola, pois os custos estão cobertos pelas mensalidades.
 
Dicas e orientações do Procon:

Verifique se os itens solicitados na lista são coerentes com a idade da criança;

Se a escola insistir na entrega dos materiais que não fazem parte das atividades escolares rotineiras, o Procon de Vila Velha orienta que o consumidor cheque a finalidade. Essa informação deve constar no plano de aulas da instituição. Se comprovado que serão de uso individual, deve-se observar a quantidade solicitada, que deve ser razoável;   

A escola não pode exigir a aquisição de uma marca especifica do produto, e só aceitar que o material seja adquirido numa determinada loja ou no próprio estabelecimento de ensino;
Durante o ano letivo a instituição pode solicitar novos materiais, mas a lista não pode exceder 30% da original.
 
Muitos outros direitos do consumidor estão garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon Municipal funciona por meio de agendamento, de segunda à sexta-feira, através do telefone: 3391-5990 ou por e-mail: agendaprocon@vilavelha.es.gov.br. O órgão funciona na rua 7 de Setembro, Centro, ao lado da CET Vasco Coutinho. 

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