Prefeitura convida sociedade civil para Edital de Chamamento Público

De: Secretaria de Assistência Social
Texto: Érico Miranda| Foto: Comunicação/PMVV
Criado: 06 de outubro de 2017

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), convida os representantes da sociedade civil organizada a participarem do lançamento do Edital de Chamamento Público que vai direcionar a seleção e parceria das entidades com o poder público no município, em 2018.

O encontro será realizado na segunda-feira (9), às 8 horas, no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Jardim Asteca, localizado na Rua Açucena, s/n.

"O Chamamento Público vise atender às novas regras da legislação federal. Mas, além de cumprir uma obrigação legal, será um oportunidade da administração pública dar tratamento cada vez mais equitativo a todas as Organizações Não Governamentais que quiserem firmar parceria. Essas entidades serão selecionadas por meritocracia e regularidade jurídica", afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Ana Cláudia Pereira Simões Lima.

O Chamamento Público é baseado na Lei Federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A legislação define diretrizes para o fomento e acordos de cooperação e a cooperação com organizações da sociedade civil.

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