Empresários apoiam proposta de mudança do Código Tributário

De: Secretaria de Serviços Urbanos
Texto: Érico Miranda| Foto: Felix Falcão
Criado: 03 de outubro de 2017

Foi realizada nesta terça-feira (3), na sede da Prefeitura de Vila Velha (PMVV), em Coqueiral de Itaparica, uma assembleia para avaliação da proposta de mudança da Lei 5.483/2013, que trata das taxas de licenciamento e de publicidade na cidade. A conferência foi coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu). Os empresários que participaram da reunião aprovaram a maior parte do projeto.

“É o momento do poder público dialogar com os empreendedores, comerciantes, empresários e as comunidades envolvidas no processo de desenvolvimento econômico de Vila Velha. As tabelas de cálculo das taxas de licenciamento e de publicidade, atuais, são muito complexas e ultrapassadas. Nosso objetivo maior é simplificar. Encaminharemos a redação do projeto à Câmara Municipal. Agradeço desde já aos vereadores engajados nesse processo”, afirmou o prefeito Max Filho, que anunciou a elaboração de uma consulta pública para que a população participe da construção da nova legislação relativa ao tema.  

Constam na proposta um desconto em relação às tarifas de Licenciamento e de Normas de Posturas que atualmente são cobradas aos empreendedores que atuam em Vila Velha. O projeto também prevê a unificação dos cálculos dos tributos. Os estudos são coordenados pela Semsu, pela Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) e pela Procuradoria Geral (Proger).

“Existem vários pontos nesse projeto que são importantes para o desenvolvimento do município. Um deles é a diferenciação entre o que é publicidade e o que é identificação de um estabelecimento comercial, por exemplo. A simplificação é o ponto central do que é proposto pela Prefeitura”, afirmou a secretária municipal de Serviços Urbanos, Marizete de Oliveira Silva. Durante o evento, a proposta da PMVV foi apresentada pelo assessor jurídico da Proger, Álvaro Vargas Cardoso, e pela assessora técnica da Semsu, Flávia Maia Costa.

Além do prefeito e da secretária de Serviços Urbanos participaram do encontro os secretários municipais de Governo e Articulação Institucional, Saturnino de Freitas Mauro; de Desenvolvimento Sustentável, Idalécio Carone Filho; o subsecretário operacional de Serviços Urbanos, José Fernando Pereira; técnicos da PMVV; vereadores de Vila Velha e lideranças comunitárias das cinco regiões administrativas da cidade.

Participaram da reunião representantes das seguintes entidades e parceiros: Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS); Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindibares); Sindicado da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Espírito Santo (Sindipães); Associação dos Contabilistas de Vila Velha (ASCOVV); Associação e União dos Comerciantes, Industriários e Profissionais Liberais da Glória (UniGlória); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio); Câmara de Dirigentes Lojistas de Vila Velha (CDL); Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES); Sindicato dos Lojistas do Comércio de Vila velha (Sindilojas); Federação das Indústrias do Espírito Santo em Vila Velha (Findes-Vila Velha) e Associação de Bares e Restaurantes.

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