Definidas normas sobre atividades econômicas em locais públicos

De: Secretaria de Serviços Urbanos
Texto: Érico Miranda| Foto: Felix Falcão
Criado: 08 de outubro de 2017

Publicado na edição da última sexta-feira (6) no Diário Oficial do Município, o Decreto 130/2017 será um dos temas abordados no encontro que será realizado nesta segunda-feira (9), às 16 horas, na sede administrativa da Prefeitura de Vila Velha (PMVV), em Coqueiral de Itaparica. Promovida pela Secretaria de Serviços Urbanos (Semsu), a reunião contará com técnicos da Coordenação de Fiscalização de Posturas. A Semsu já planeja o ordenamento da cidade para o verão. 

Regulamentado pelo prefeito Max Filho, o Decreto nº 130/2017 dispõe sobre as regras referentes à exploração das atividades econômicas em locais públicos de Vila Velha, tais como o comércio ambulante na orla e em outros locais públicos (vias, calçadas, praças e parques), nos quiosques, nas feiras livres ou comunitárias e da ocupação da areia nas praias. Essas atividades comerciais ou de prestação de serviços são exercidas por particulares, apenas depois de prévia autorização concedida pela PMVV.

“É preciso que toda a sociedade compreenda o papel do poder público municipal no ordenamento dos espaços públicos de uma cidade. A Prefeitura de Vila Velha zela por esses espaços e procura fazer com que a legislação seja cumprida. Trataremos também das ações de ordenamento dos espaços públicos do município a serem realizados a partir do dia 15 de outubro na orla da cidade e de assuntos gerais”, afirmou o coordenador municipal de Fiscalização de Posturas da PMVV, Edmar Barbosa Junior.

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