‘Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária Urbana’ é tema do PDM

De: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Secretaria de Planejamento e Projetos Estratégicos
Texto: Priscila Contarini| Foto: Claudiano Gomes
Criado: 20 de setembro de 2017

Técnicos, especialistas e população poderão participar na tarde desta quinta-feira (21), de mais um Seminário Temático do plano Diretor Municipal (PDM), desenvolvido pela Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (SEMDU).  O evento será realizado no auditório da Defensoria Pública e abordará ‘Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária Urbana’.

Toda a população de Vila Velha ainda pode participar da elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM), não apenas durante os fóruns regionais e temáticos, mas também pela internet.

Os Seminários fazem parte da etapa propositiva da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, que é um importante instrumento para ordenar a expansão urbana e fazer com que o Município se desenvolva de forma organizada, possibilitando a implantação de políticas fiscais, econômicas e administrativas voltadas para o desenvolvimento do urbano.

A expectativa é de que, ao final desse processo de consultas públicas, a proposta seja enviada para votação na Câmara de Vereadores até o dia 20 de novembro. Após a aprovação pela Câmera Municipal, o PDM norteará o desenvolvimento urbano de Vila Velha, pelo período de 2017 a 2027.

Confira as datas dos Seminários Temáticos

Entenda o que é o  PDM

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um importante instrumento para ordenar a expansão urbana e fazer com que o município se desenvolva de forma organizada. O documento, que possibilita a implantação de políticas fiscais, econômicas e administrativas voltadas para o desenvolvimento urbano, está sendo desenvolvido pela Prefeitura de Vila Velha, em conjunto com a população. Após aprovação, o PDM norteará o desenvolvimento urbano de Vila Velha pelo período de 2017 a 2027.


Participação Popular - No portal pdm.vilavelha.es.gov.br é possível conferir a agenda de eventos do PDM e enviar sugestões sobre: Habitação, Infraestrutura Urbana, Uso do Solo, Patrimônio Histórico, Meio Ambiente, Economia e Mobilidade Urbana.

Revisão - A revisão do PDM é uma recomendação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de julho de 2001) e atende a uma determinação da Constituição Federal de 1988, que julga necessária a realização de uma revisão do plano, no máximo, a cada 10 anos. Em Vila Velha, a última alteração foi em 2007.

Na prática - O PDM define, por exemplo, as regras para as futuras construções.

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