128 donos de imóveis já foram notificados a fazerem calçadas

De: Secretaria de Serviços Urbanos
Texto: Syria Luppi| Foto: divulgação
Criado: 11 de agosto de 2017

Com o grande crescimento das cidades, as calçadas se tornaram um equipamento imprescindível para a mobilidade. A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), tem feito a notificação de proprietários de imóveis para que padronizem as calçadas conforme determinam as leis municipais nº 5.477/16 e 5.566/14.

Equipes de fiscalização de Posturas já notificaram 128 proprietários de janeiro a junho desse ano; 21 deles foram multados por não cumprirem a determinação de entrarem com o processo de regularização da calçada na Prefeitura no prazo médio de 10 dias, conforme prevê a legislação. No ano de 2016, foram aplicadas 115 notificações e 34 multas.

O Código de Posturas Municipal (Lei nº 5406/2013) prevê que a construção, a manutenção, a reconstrução e a limpeza das calçadas são de competência dos seus proprietários. Os donos de  terrenos edificados ou não são obrigados a executar a pavimentação do passeio fronteiro e mantê-los constantemente em bom estado de conservação e limpeza. A multa pelo descumprimento pode chegar a R$ 9.255,30, conforme a gravidade da infração.

A licença para a construção e a fiscalização da obra está a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu). A calçada ideal deve ser conservada, segura e livre de obstáculos. Ela deve ter uma faixa de percurso livre, uma faixa de serviço para implantação de equipamentos urbanos e rampas, ambas com sinalização podotátil para garantir e facilitar a circulação de pessoas.

O piso podotátil de alerta está associado a uma faixa de cor contrastante e sinaliza desníveis, rampas, obstáculos, mudanças de direção e situações que envolvam risco para o pedestre. Já o piso podotátil direcional indica mudanças na direção a ser seguida, também com cor contrastante com o piso adjacente.


Como padronizar a calçada

Para construir ou reformar a calçada, o proprietário do imóvel tem que seguir as seguintes orientações:

1. Preencher o formulário padrão com a solicitação;

2. Anexar cópia da Escritura / Contrato de compra e venda em nome do requerente;

3. Cópia da Identidade / CPF;

4. Procuração em caso de não ser o proprietário, com firma reconhecida;

5. Certidão negativa de débitos na PMVV;

6. Croqui em planta baixa da nova calçada;  

7. Imagem/foto do local incluindo pequena parte do vizinho à direita e à esquerda.

Informações ao cidadão:

Coordenação e Aprovação de Projeto (COAP)

Tel.: 3149-7279 | e-mail: calcadalegal@vilavelha.es.gov.br 

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