Diretores de escolas terão eleição direta

De: Secretaria de Educação, Secretaria de Procuradoria Geral
Texto: Jô Amado / Syria Luppi| Foto: divulgação
Criado: 23 de junho de 2017

No dia 8 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a Lei 5836/2017, aprovada pela Câmara Municipal de Vila Velha, depois que a Procuradoria Municipal do Município ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O relator do processo, desembargador Robson Luiz Alvarez, acolheu as razões do município e entendeu que as alterações feitas pela Câmara de Vereadores em 50 dispositivos de um total de 68 artigos da lei invadem a competência do chefe do Poder Executivo de realizar as eleições de diretores de escolas da rede municipal.

“A Câmara, ao realizar as 50 emendas, sendo 36 supressivas e 14 modificativas, alterou de modo substancial o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, o que caracteriza um vício de iniciativa”, destacou o procurador-geral José de Ribamar Bezerra.

A lei, aprovada pela Câmara no dia 15 de fevereiro, previa o prazo de 45 dias para que o município desse início aos trâmites para escolha dos gestores escolares. Com a suspensão da lei, a Prefeitura terá condições de realizar a eleição na forma que pretendia, com consulta pública à comunidade escolar, avaliação de mérito e desempenho profissional dos candidatos.

Novo modelo de consulta
“A Secretaria Municipal já encaminhou ao Conselho Municipal de Educação solicitação de revisão da Resolução nº 19/2013, que trata da eleição dos gestores escolares e estará em discussão no plenário do colegiado no dia 5 de julho próximo. Após discutida e aprovada, a Resolução retornará para homologação e publicação da Secretaria de Educação", disse o secretário Roberto Beling.

"O município de Vila Velha foi referência nos anos 80 no processo de escolha pública da gestão escolar democrática por meio de eleição direta de gestores escolares e é com o intuito de dar prosseguimento ao exercício desta prática já adotada na gestão do prefeito Max Filho que estaremos, nos próximos dias, adotando os procedimentos administrativos para dar início ao novo modelo de consulta pública para a escolha dos gestores das unidades de ensino de Vila Velha”, finalizou.

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