Comissão vai analisar impacto de empreendimentos na cidade

De: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Texto: Syria Luppi| Foto: Felix Falcão
Criado: 29 de junho de 2017

A Portaria nº 1314/2017, publicada no Diário Oficial de Vila Velha nessa quarta-feira (28), nomeou os membros da Comissão Interna de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (CEEIV), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (SEMDU), constituída pelo Decreto nº 080, de 16/05/2016.
 
A CEEIV tem por objetivo primário a emissão de Termos de Referência, estudo e acompanhamento dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) - documento previsto pelo Plano Diretor Municipal do Município para analisar os impactos gerados pela instalação de grandes empreendimentos, bem como propor medidas para minimizar ou compensar estes impactos.

De acordo com o presidente da CEEIV Jefferson Miranda Pimentel o Plano Diretor Municipal e o Estatuto das Cidades estabelecem regras claras para análise dos impactos gerados pela implementação dos grandes empreendimentos no município. “A CEEIV analisa as propostas conforme a legislação, sendo responsável por acompanhar todo o processo de aprovação deste estudo, que conta com Audiência Pública e aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Somente após ouvida a sociedade, os empreendimentos receberão a licença de obras e poderão ser iniciados”, considerou.

As reuniões ordinárias da CEEIV ocorrerão de 15 em 15 dias, mas poderão ser realizadas reuniões extraordinárias conforme a demanda. A primeira, agendada para esta sexta-feira (30), acontecerá na sede da PMVV e conta com 15 processos em sua pauta.
Composição da CEEIV
 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (SEMDU): Jefferson Miranda Pimentel (presidente);
Neila Arruda de Abreu (secretária executiva);
Ligia Betim Marchi (membro);
Cibele Esmeralda Biondi Ferreira (membro);
Taís Pezzin Rocha (membro);
Secretaria Municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito (SEMPREV): Lisandro Barcellos Detoni (membro);
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (SEMDESU): Deise Lucide Bastos Bahia (membro);
Secretaria Municipal de Drenagem e Saneamento/Obras e Infraestrutura (SEMDRES): Thakla Chequer (membro).

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