A mensagem poética de Renato Teixeira, nos versos de sua música “Frete”, cai como uma luva para definir o Projeto Calçada Legal, cujo objetivo é dar maiores condições de mobilidade para a população e, principalmente, garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, obesos e idosos, pelas ruas e avenidas de Vila Velha. 

Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, o Projeto Calçada Legal define que a calçada tem que ser conservada, segura, livre e ter, também, faixa de percurso livre, faixa de serviço para implantação de equipamentos urbanos e rampas com sinalização podotátil para garantir e facilitar a circulação de pessoas. Neste sentido, a legislação define dois tipos de pisos: o piso podotátil de alerta e o piso podotátil direcional. 

O piso podotátil de alerta tem que estar associado a uma faixa de cor contrastante para sinalizar desníveis, rampas, obstáculos, mudanças de direção e situações que envolvam risco para o pedestre. Já o piso podotátil direcional indica mudanças na direção a ser seguida, também com cor contrastante com o piso adjacente. 

Segundo a Equipe da Coordenação e Aprovação de Projeto (COAP) da PMVV, composta pelas servidoras Sandra Helena da Paixão (Analista de Projetos/foto) e Jaqueline Pugnal (Arquiteta/foto), o Projeto Calçada Legal está em franca atividade. “Desde o início de sua implantação até os nossos dias, a população tem entendido a proposta de construir uma cidade acessível e com maior mobilidade para todos, e tem colaborado na sua construção”.

Neste aspecto, Coqueiral de Itaparica, Itapuã, Praia da Costa e o Centro são os bairros onde a Calçada Legal ou Calçada Inclusiva está mais presente. O objetivo é ampliar o número de ruas de nossa cidade sem barreiras arquitetônicas e em conformidade com as Leis 5.477/201 e 5.566/2014.  

A Equipe da COAP acrescenta que, para construir ou reformar a sua calçada, o proprietário do imóvel tem que seguir as seguintes orientações: 1. Preencher o formulário padrão com a solicitação; 2. Anexar cópia da Escritura / Contrato de compra e venda em nome do requerente; 3. Cópia da Identidade / CPF; 4. Procuração em caso de não ser o proprietário, com firma reconhecida; 5. Certidão negativa de débitos na PMVV; 6. Croqui em planta baixa da nova calçada; (Vide orientação constante na cartilha – site da PMVV / Calçada Legal) 7. Imagem/foto do local incluindo pequena parte do vizinho à direita e à esquerda.

Após todo este procedimento, a nossa equipe da COAP vai ao local e fotografa o antes e o depois da obra, com o objetivo de certificar que a construção seguiu toda a legislação. Estes documentos fazem parte de um processo que fica arquivado na secretaria. “A COAP não tem o poder de notificar. Só de visita e orientação técnica. A notificação é de responsabilidade do Departamento de Postura”.

NOTIFICAÇÃO 
José Carlos Fávero (Zito) é o Diretor do Departamento de Postura e Fiscalização Municipal que tem o poder de fiscalizar se a calçada está dentro da lei. Ele diz que para cada imóvel é emitido uma notificação com a descrição de todas as necessidades para a sua regularização na prefeitura. Este procedimento é utilizado, também, quanto aos terrenos vazios, onde é exigido a sua limpeza, a construção do muro e da Calçada Legal. 

CARTILHA CALÇADA LEGAL
O passo-a-passo para a obra estão descritas no link "Cartilha Calçada Legal". Se desejar, o proprietário do imóvel pode solicitar mais informações para esclarecer dúvidas pelo telefone: 3149-7279, ou ainda solicitar uma visita de orientação técnica pelo e-mail: calcadalegal@vilavelha.es.gov.br 

INCENTIVO CIDADÃO
A Prefeitura de Vila Velha concede desconto anual de 10%, em cota única, no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - para todo imóvel que construir a Calçada Legal. Para isto, o proprietário do imóvel deve solicitar uma licença (simplificada) para execução no protocolo central, localizado no térreo da Prefeitura Municipal, na Avenida Santa Leopoldina, 840, em Coqueiral de Itaparica.  

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