A Prefeitura de Vila Velha inicia nesta quinta feira (13) processo de regularização fundiária pelo loteamento Ewerton Montenegro Guimarães, em Aribiri.  Para isso, foi criado o projeto “Viver Legal” que visa adotar medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a legalização do maior número de loteamentos que estiverem em desacordo com a lei.

Equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (SEMDU) começam a visitar nesta quinta feira (13) as 112 unidades para fazer o cadastramento socioeconômico das famílias ocupantes do loteamento com o apontamento das características do imóvel ocupado.

Em uma reunião realizada na noite desta terça feira (11) na Unidade Municipal de Ensino Infantil (Umei) "Amilton da Silva", entre técnicos da Prefeitura e comunidade foram definidas várias ações a serem seguidas para a regularização dos terrenos. 

Na fase seguinte serão analisados a documentação para a confecção do título de propriedade. Em seguida, o registro em cartório de imóveis para depois entregar o título de propriedade, previsto para acontecer em 4 meses. Depois, começa o processo para a regularização das casas.

As 112 unidades são terrenos de aproximadamente 73 metros quadrados, localizados em uma área pública, para onde foram levadas as famílias que moravam em uma área de risco no bairro Dom João Batista, em meados de 2003.

“É uma ação muito importante porque além de dar segurança jurídica à comunidade, ajuda na redução da desigualdade em nossa cidade”, avalia a subsecretária de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Caroline Jabour.

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