Procon divulga ranking de reclamações do consumidor

De: Secretaria de Desenvolvimento Sustentável
Texto: Procon| Foto: Walter Closs
Criado: 15 de março de 2017

Aproveitando as comemorações do Dia Internacional do Consumidor, nesta quarta-feira (15), o Procon Municipal de Vila Velha divulga o Cadastro de Reclamações Fundamentadas - 2016, relativo ao período de janeiro a dezembro daquele ano. Veja aqui a lista completa.

A divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas é determinada pelo artigo 5º da Constituição Federal e do artigo 44 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O cadastro apresenta o ranking de fornecedores, que podem ser identificados por seus nomes de fantasia, razões sociais e outros dados, englobando grandes empresas nacionais e pequenos fornecedores do Estado.

As 1.810 reclamações registradas no documento são reivindicações analisadas e concluídas pelo Procon Municipal de Vila Velha e que apresentam algum indicativo de lesão ou ameaça aos direitos dos consumidores.

As reclamações que lideram o Cadastro de Reclamações Fundamentadas - 2016 são das áreas de telefonia, energia elétrica, TV por assinatura, produtos e assuntos financeiros.

Os problemas recorrentes que envolvem os fornecedores líderes do Cadastro são: cobranças indevidas e abusivas, descumprimento contratual, oferta enganosa, produto com vício, garantia de produtos e prestação inadequada de serviços.

Os Cadastros de Reclamações Fundamentadas dos Procons de todo o País, que estejam integrados por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), são formados pelas reclamações encerradas pelos órgãos de defesa do consumidor, no período de 12 meses.

A inclusão do nome na lista de fornecedores não configura uma sanção. O cadastro tem caráter educativo e preventivo. Seu objetivo é informar à sociedade qual a situação dos fornecedores nos órgãos de defesa do consumidor, assim como a postura adotada por eles perante as reclamações registradas pelos consumidores.

Os consumidores já podem conferir no Cadastro de Reclamações Fundamentadas - 2016 os fornecedores de produtos e serviços que mais têm índices de reclamações no Procon Municipal de Vila Velha.

Procon de Vila Velha

Endereço: Rua Sete de Setembro, 95 – Centro – Vila Velha/ES Horário de Atendimento: 8h às 17 horas, mediante agendamento prévio no telefone 3391-5990 ou no E-mail: agendaprocon@vilavelha.es.gov.br 

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