Conselho Municipal de Recursos Fiscais empossa novos integrantes

De: Secretaria de Finanças
Texto: Cintia Bringhenti| Foto: Marcos Fernandez
Criado: 13 de janeiro de 2017
Tomaram posse, nesta sexta-feira (13), os novos integrantes do Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF), ligado à Secretaria de Finanças de Vila Velha. O grupo irá atuar no julgamento de processos movidos por contribuintes, no que diz respeito a assuntos tributários, como cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Os membros tomaram posse para um mandato de seis meses e foram nomeados por meio de decreto, com base na Lei nº 3.811/2001.
 
São critérios para assumir o Conselho, formação superior nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia, além de conhecimentos da legislação tributária municipal.

Segundo o presidente do Conselho, Rodolfo Reis, o CRMF funciona como uma segunda instância, em que o contribuinte tem à disposição sem a necessidade de recorrer, de imediato, à justiça.

“O contribuinte tem na prefeitura um local para discutir as suas demandas, de forma ágil. Não concordando com as decisões, o cidadão ainda pode recorrer ao judiciário. O Conselho é formado por servidores efetivos e representantes da sociedade civil organizada.”, afirmou.

Na próxima segunda-feira (16), acontece a primeira reunião do ano, com os novos integrantes. O encontro tem início às 14 horas, na sala do CMRF, na sede da Prefeitura de Vila Velha. O evento é aberto ao público.

Confira a lista de nomeados:
- Conselheiro Titular Representante da Administração Pública Municipal: Flávio André de Almeida Castro
- Conselheira Titular Representante da Administração Pública Municipal: Silvana Souza Cypreste
- Conselheira Titular Representante dos Contribuintes: Christine Rocha Moreira

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