A Secretaria de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana da Prefeitura de Vila Velha concluiu mais uma etapa do Plano Diretor Municipal (PDM) no qual apresentou os diagnósticos realizados através das leituras comunitárias, técnicas e de governo.
 
Dentre as solicitações feitas durante estão:  mais construções de espaço público e de convivência, limitação da altura das edificações na orla para evitar o sombreamento da orla, melhor demarcação e preservação das áreas ambientais do município e aperfeiçoamento na mobilidade urbana nos bairros e construção de anel viário.
 
Com a entrega dos diagnósticos foi criado o Grupo de Acompanhamento Comunitário (GAC) que irá fazer a revisão do Plano Diretor Municipal e do Plano de Mobilidade Urbana garantindo assim uma ampliação e maior participação popular e de instituições que atuam no município, conferindo transparência no processo de elaboração do plano.
 
Para a próxima fase do plano está prevista a apresentação do diagnóstico para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e para o GAC , que será realizadas ainda este ano. Em 2017 outras etapas estão programadas como novos seminários e audiências públicas para apresentar as propostas elaboradas do Plano Diretor.
 
Entenda o que é o  PDM
 
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um importante instrumento para ordenar a expansão urbana e fazer com que o município se desenvolva de forma organizada. O documento, que possibilita a implantação de políticas fiscais, econômicas e administrativas voltadas para o desenvolvimento urbano, está sendo desenvolvido pela Prefeitura de Vila Velha, em conjunto com a população. Após aprovação, o PDM norteará o desenvolvimento urbano de Vila Velha pelo período de 2017 a 2027.

Desde março deste ano, o município realiza reuniões e seminários nas cinco regiões de Vila Velha para discutir questões sobre habitação, infraestrutura, meio ambiente, transporte, mobilidade, uso e ocupação do solo, regulação de terrenos e imóveis, patrimônio histórico, entre outros pontos importantes. Mais de 1.200 sugestões foram levantadas por moradores durante os encontros e seminários.

Etapas - A elaboração do PDM conta com sete etapas distintas, entre elas a definição da metodologia de trabalho, reuniões com as comunidades para identificar conflitos, propostas para a elaboração do plano, bem como análise e definição de temas. A última fase prevê a conclusão do documento no primeiro semestre de 2017, quando a minuta de lei seguirá para avaliação da Câmara de Vereadores.

“O Plano Diretor Municipal é um importante instrumento para ordenar a expansão urbana e fazer com que o município se desenvolva de forma organizada, se projetando para o futuro. As audiências públicas fazem parte da elaboração do PDM e novas reuniões ocorrerão até novembro para que a população participe, conheça e aprove as propostas. O plano está sendo desenvolvido por uma equipe técnica especializada e a expectativa é concluir a proposta no primeiro semestre de 2017”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Marcelo de Oliveira.
 
Na prática - O PDM define, por exemplo, as regras para as futuras construções. Um dos pontos levantados pelas comunidades é a preservação da orla, e a limitação da altura de prédios que causam sombra na praia. Diretrizes para a construção de um anel cicloviário no município, alternativas de construções sustentáveis, com armazenamento de água de chuva, reuso de água, energia alternativa e construções verdes, são outras questões em debate. Áreas de uso misto, que integram ambientes residenciais e comerciais, também fazem parte das propostas.
 
Participação popular - Toda a população de Vila Velha ainda pode participar da elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM), não apenas durante os fóruns regionais e seminários, mas também pela internet. No portal www.vilavelha.es.gov.br/pdm é possível conferir a agenda de eventos do PDM e enviar sugestões sobre os temas Habitação, Infraestrutura Urbana, Uso do Solo, Patrimônio Histórico, Meio Ambiente, Economia e Mobilidade Urbana. O portal está disponível também nos formatos mobile e tablet.

Revisão - A revisão do PDM é uma recomendação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de julho de 2001) e atende a uma determinação da Constituição Federal de 1988, que julga necessária a realização de uma revisão do plano, no máximo, a cada 10 anos. Em Vila Velha, a última alteração foi em 2007.

 

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